Os cartéis em licitações se formam de modo explícito ou implícito e se caracteriza quando um grupo de empresas se junta com a função de fraudar o caráter competitivo do certame. De modo geral para determinar a existência do ilícito é necessário demonstrar a existência de acordo entre os participantes e a capacidade desse acordo de prejudicar a concorrência.

A atuação do cartel pode se dar na fase interna e externa do processo:

Na fase interna: as empresas em conluio buscam apresentar pesquisa de preço superfaturado introduzir critérios restritivos no edital com fins de favorecer a escolha de seus produtos ou serviços.

Exemplo de atuação: Um servidor entra em contato com uma empresa para cotar ou se informar sobre um determinado produto ou serviço, a empresa então se oferece para apresentar ou indicar outros fornecedores para cotação. Há a possibilidade de que quando o servidor se negue a aceitar a indicação as empresas do grupo faça posteriormente o contato de forma individualizada oferecendo os mesmos produtos e serviços.

Na fase externa: As empresas em conluio estabelece o vencedor mediante combinação do preço apresentado. O cartel também pode atuar de forma a coagir outros concorrentes que não fazem parte do esquema a desistirem do processo.

Exemplo de atuação: Durante o certame as empresas combinam antecipadamente os valores de suas propostas, geralmente alguns apresentam valores mais altos e outros apresentam valores mais baixo que a proposta que se espera ser a vencedora. As propostas com valores mais baixos tendem a ser inexequível ou incluir condições desarrazoadas que as inabilitem por não atenderem às especificações do edital.

O cartel também pode orquestrar para que empresas concorrentes não apresentem propostas, ou, apresentem e se retiram do certame posteriormente beneficiando aquela com do grupo com maior valor de proposta. A organização criminosa também pode estabelecer formas de revezamento de vencedores, divisão dos lotes entre si e também divisão de área de atuação.

Técnicas de Identificação da atuação de cartéis no processo

A organização de cartéis é crime e as pessoas que participam dessas formações sabem disso, portanto é de se esperar que eles sejam extremamente cuidadosos nesse processo. Contudo, o acordo ilícito pode ser detectado por meio de alguns indícios, vejamos:

  • As propostas apresentadas possuem redação semelhante ou os mesmos erros e rasuras;
  • Certos fornecedores desistem, inesperadamente, de participar da licitação;
  • Há empresas que, apesar de qualificadas para a licitação, não costumam apresentar propostas a um determinado órgão, embora o façam para outro;
  • Existe um padrão claro de rodízio entre os vencedores das licitações;
  • Existe uma margem de preço estranha e pouco racional entre a proposta vencedora e as outras propostas;
  • Alguns licitantes apresentam preços muito diferentes nas diversas licitações que participam, apesar de o objeto e as características desses certames serem parecidos;
  • O valor das propostas se reduz significativamente quando um novo concorrente entra no processo (provavelmente não integrante do cartel).
  • Um determinado concorrente vence muitas licitações que possuem a mesma característica ou se referem a um tipo especial de contratação;
  • Existe um concorrente que sempre oferece propostas, apesar de nunca vencer as licitações;
  • Licitantes vencedores subcontratam concorrentes que participaram do certame;
  • Licitantes que teriam condições de participar isoladamente do certame apresentam propostas em consórcio.

Essas práticas não excluem outras e podem se dar de forma conjunta, num mesmo certame.

Legislação Pertinente:

_ Art. 36 da Lei nº 12.529/2011;

_ Lei nº 8.884/94 (Lei de Defesa da Concorrência);

_ Art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93;

_ Art. 90, da Lei nº 8.666/93 (prevê a detenção de 2 a 4 anos e multa)

_ Lei nº 8.137/90 (Lei de Crimes contra a Ordem Econômica, prevê a pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa).

Notícias sobre atuação de cartel em licitações

Abaixo apresentamos algumas notícias sobre atuação de cartéis em licitações públicas:

Investigação aponta ‘evidente atuação de cartel’ no transporte público de Contagem

Inquérito do Ministério Público de Contas concluiu que uma única empresa fez todas as propostas das empresas participantes da licitação de 2019 e que não houve concorrência. Provas impulsionaram abertura de investigação do Ministério Público de Minas Gerais.

MP denuncia 30 executivos por formação de cartel e fraude em licitação do Metrô e CPTM

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), ofereceu, nesta segunda-feira (24), cinco denúncias criminais contra 30 executivos pelos crimes de formação de cartel e fraudes em licitações em contratos firmados com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

TCU indica fraude de cartel do asfalto em licitações

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal federal Codevasf que somam mais de um bilhão de reais no governo.